Certificação Energética

O Certificado de Desempenho Energético é obrigatório. É um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela ADENE. Contém informação sobre as características de consumo energético relativas ao edifício. Indica medidas de melhoria para reduzir o consumo, como a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, ou máquinas de climatização mais eficientes, entre outras. O documento é válido por 10 anos.

Este documento tem de ser apresentado aquando a celebração do contrato de compra/venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence e tem como finalidade:

1. Para os edifícios residenciais REH (Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação), informar os proprietários, compradores e arrendatários sobre a eficiência energética e os consumos de energia esperados numa utilização normal do edifício, bem como das medidas de melhoria de desempenho, com viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas;

2. Para os edifícios de serviços RECS (Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços), para além de informar sobre o desempenho energético do edifício os proprietários, compradores e arrendatários, existem medidas de melhorias propostas para tornar o edifício mais eficiente e com menor consumo de energia.

Para um certificado Energético são necessários os seguintes documentos:

- Planta(s) do imóvel;
- Caderneta predial urbana (imprima a partir do Portal das Finanças);
- Certidão de registo na conservatória;
- Ficha técnica da habitação (ou outros documentos com especificações técnicas dos materiais utilizados);
- Projetos de especialidades (arquitetura, iluminação, climatização, entre outros).

Caso não contenha o Certificado Energético na ação de compra/venda/arrendamento, os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 a 3740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2500 e 44 890 euros.